POLÊMICA EM TORNO DA NOMEAÇÃO DO NOVO MINISTRO DO SUPREMO

Fonte: Folha de São Paulo
São Paulo, segunda-feira, 21 de setembro de 2009


Condenação de Toffoli não deve impedir aprovação
Revelação reforça a polêmica em torno de sua indicação a uma vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal

Governo e oposição dizem que é remota a chance de a indicação ser barrada no Senado; advogado deve passar por sabatina na CCJ

Toffoli, indicado a vaga no STF

LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A revelação de que o advogado José Antonio Dias Toffoli tem em seu currículo uma condenação judicial reforça a polêmica em torno de sua indicação a uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, mas não deve impedir a aprovação do nome dele pelo Senado.
Reservadamente, senadores governistas e da oposição dizem que é muito remota a chance de a indicação ser barrada. Toffoli, o escolhido do presidente Lula, deve ser submetido a uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no dia 30.
Feita a sabatina, a indicação vai a voto na CCJ. Se aprovado, o caso segue para o plenário do Senado. Tanto na CCJ quanto no plenário, o regimento determina que as votações sejam secretas. O governo tem maioria nos dois colegiados.

Condenação
Toffoli e seus sócios no escritório de advocacia Firma Toffoli & Telesca Advogados Associados SC foram condenados pela 2ª Vara Cível do Amapá a devolver R$ 420 mil (R$ 700 mil em valores atualizados) aos cofres públicos do Estado por terem ganho uma licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços de advocacia ao governo.
O advogado já havia sido condenado em 2006 pela Justiça do Amapá por uma suspeita parecida. A sentença obrigava Toffoli e o procurador-geral do Amapá em 2000, João Batista Plácido, a ressarcirem o erário em R$ 19.720.
Segundo o governo, Toffoli recebeu o montante para defender a gestão do governador João Capiberibe (PSB) junto a tribunais superiores. O juiz do caso entendeu que houve irregularidade na publicação do contrato.
A assessoria de Toffoli afirmou que a sentença foi anulada no ano passado por ele não ter sido citado corretamente no processo. A ação ainda tramita.

Reputação ilibada
Na sexta-feira, Toffoli telefonou para o presidente da CCJ do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), para avisá-lo de que recorreu da condenação da 2ª Vara Cível do Amapá. Foi um gesto em defesa da tese segundo a qual, como não há uma condenação definitiva, seu nome atende ao requisito de "reputação ilibada", um dos a serem analisados pelo Senado.
A condenação de Toffoli se soma a outras polêmicas: ex-advogado do PT, ele se licenciou da Advocacia Geral da União, que defende o governo. Além disso, seu currículo é questionado - ele não fez mestrado ou doutorado e foi reprovado em dois concursos para juiz estadual, em 1994 e 1995.
Um dos principais críticos à escolha de Toffoli, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) diz que a condenação "é uma mancha irreversível". "A indicação compromete o presidente, e o aval a esta indicação compromete o Senado", diz ele.

QUESTÕES:

1-É correto o presidente da república indicar para ministro do Supremo alguém que tenha sido condenado em dois processos envolvendo desvio de dinheiro público?

2-Será que o Senado deixará de aprovar a indicação do presidente, vetando o nome de Toffoli para o STF?

PROPOSTAS TEMÁTICAS:

1-Dissertação: A responsabilide na escolha de um ministro do Supremo.

2-Narração: O protagonista sempre atropelou a ética e alcançou um cargo público muito importante no Executivo, Legislativo ou Judiciário.

3-Carta: Ao presidente da república questionando a nomeação de Toffoli para ministro do STF.